A ação do PNLD em Sergipe e a escolha do livro didático de História (2005/2007)

Detalhe da capa do Guia do livro didático do PNLD 2005. 

O Brasil é o país que mais investe na aquisição de livros didáticos para o ensino básico no mundo. São centenas de milhões de exemplares distribuídos, gratuitamente, para as escolas públicas dos Ensinos Fundamental e Médio de todas as regiões. Os números são astronômicos: cerca de 150 mil escolas beneficiadas, mais de R$ 600.000,00 despendidos com a avaliação, aquisição e distribuição de livros para alunos e professores todos os anos. Mas como isso repercute em Sergipe? O que dizem os números sobre a fatia desse investimento em relação ao nosso Estado? Este artigo oferece algumas respostas, apresentando, a princípio, um panorama da ação do Programa Nacional do Livro Didático, gerenciado pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação no ano de 2006. Em seguida, anuncia os resultados parciais de uma investigação acerca dos usos dos Guias do Livro Didático de História, publicados em 2005 (5^a a 8^a série) e em 2007 (1^a a 4^a série).

De início, é preciso informar que o FNDE não se restringe ao Livro Didático. Ele também financia a aquisição de dicionários e livros de leitura, além de livros escolares para portadores de necessidades especiais. O programa mais conhecido, entretanto, ainda é o PNLD, acrescido do recém-criado PNLEM – Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio. O mecanismo que leva o Livro Didático até as mãos do estudante na escola compreende várias etapas: lançamento de edital para as editoras; avaliação dos livros, a cargo de especialistas recrutados nas escolas e universidades públicas de todo o Brasil; escolha dos livros pelos professores, mediante o Guia do Livro Didático; aquisição dos exemplares e distribuição dos mesmos sob a tutela do FNDE.

Em Sergipe, segundo dados do portal do FNDE, somente no ano passado (2006), 373.112 estudantes foram beneficiados em 2019 escolas, números que representam, aproximadamente, ¾ das instituições públicas do gênero. Especificamente com os PNLDs (para as séries iniciais e as finais do Ensino Fundamental), 1915 escolas participaram, recebendo os guias e, posteriormente, os Livros Didáticos. Todos os 75 municípios sergipanos foram beneficiados, merecendo destaque Aracaju, Estância, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Poço Redondo, Porto da Folha, Simão Dias e Tobias Barreto, totalizando, juntos, 33% das escolas abrangidas pelo Programa.

Capa de O livro didático de história: 
políticas educacionais, pesquisas e ensino. 
Oliveira e Stamatto, 2007.

E, sobre o mundo dos livros, que se pode dizer a respeito? Os didáticos são das áreas disciplinarizadas, ou seja, dos saberes escolarizados: alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História. Em 2006, foram distribuídos 1618 títulos, correspondentes a 1.373.728 exemplares. São obras produzidas por 14 editoras, tendo ocupado 75% do mercado a FTD, Ática, Moderna e Escala Educacional, conseguindo vender 1.034.000 exemplares em Sergipe.

Mantiveram-se para análise apenas os livros de História para termos idéia da dimensão do programa. Ainda em 2006, foram distribuídos 227.442 exemplares, num conjunto de 190 títulos de 1^a a 4^a série. Para as séries finais (5^a a 8^a), 2006 não foi o ano de escolha dos livros didáticos, e sim de reposição. Por isso, os números são bem modestos: 28.903 exemplares. Isto representa, para o ano de 2006, repitamos, 18% do total de títulos e 19 % do total de exemplares entregues aos alunos. São números consideráveis, uma vez que os PNLDs contemplam as várias disciplinas do Ensino Fundamental. 

Se são realmente significativos os números de História em relação às demais disciplinas, então, ver-se-ão agora os campeões de venda em Sergipe. Já se adiantou que a FTD, Ática, Moderna e Escala Educacional são responsáveis por 75% dos exemplares distribuídos no Estado. Esse fenômeno repercute também em relação aos livros de História. De 5^a a 8^a, os títulos mais comprados pelo FNDE foram Nova história crítica, de Mário Furley Schimidt, da editora Nova Geração, com 8.731 exemplares, e História e vida integrada, de Nelson Piletti e Claudino Piletti, da editora Ática. Os dois livros representaram, respectivamente 30% e 27% de toda a reposição efetuada pelo PNLD para as séries finais no ano passado.

Nas séries iniciais, os campeões de venda são: Projeto Pitanguá, da editora Moderna, com 82.814 exemplares; Porta aberta História, de Mirna Lima, da FTD, com 34.814 exemplares, e História: conhecer e crescer, de Adriana Gomes Venâncio, Katsue Hamada e Zenun e Mônica Markunas, da editora Escala Educacional, com 16.088 exemplares de 1^a a 4^a série. Os três títulos representam 58%, respectivamente, 36%, 15% e 7% do total de exemplares distribuídos para essa modalidade.

Após esse panorama da ação do PNLD em Sergipe, já se pode apresentar uma constatação e duas questões que deverão ampliar o nosso conhecimento sobre o tema. A constatação é de que os padrões mínimos de qualidade no Livro Didático, o respeito aos objetivos principais da educação escolar – preparar o educando para a cidadania e qualificação para o trabalho – e a incorporação dos avanços da pesquisa histórica em termos de procedimentos, informações e conceitos corretos não podem ser garantidos apenas louvando as ações do PNLD, comemorando os números ou reivindicando a sua ampliação. É necessário avaliar, sistematicamente, as ações do programa. É preciso investigar as formas de apropriação do Livro Didático por parte dos alunos e, principalmente, dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escola, que são os principais responsáveis pela escolha do livro escolar no Brasil.[1]

Em tal sentido, um grupo de alunos e professores universitários de Sergipe tem desenvolvido algumas atividades, contando com a participação voluntária de alunos de graduação dos cursos de licenciatura em História, Pedagogia e Letras. Ao todo, sete monografias de final de curso já foram concluídas, e os resultados iniciais sobre o grau de conhecimento, os níveis de participação e de satisfação dos professores não são animadores. Há distorções nas pesquisas realizadas nos municípios de Umbaúba, Propriá, Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju, tanto no aproveitamento dos recursos públicos destinados para o setor, quanto na concepção de livro de História adequado ao Ensino Fundamental.[2]

Concepção e usos do Livro Didático de História

Claro que o livro ideal de História (a redundância é necessária) está no plano das idéias, está na cabeça de cada professor e não pode ser extensível a uma comunidade. O livro ideal (útil para todos) é uma utopia. Sempre haverá divergência sobre formatos, projetos pedagógicos, correntes historiográficas, personagens, fatos e abordagens, etc., que devam compor o manual escolar. Mas é certo também que um consenso temporário sobre a configuração mínima dos manuais poderia reinar entre os mestres para que a universalização do livro esteja garantida pelo Estado. Tais consensos, no entanto, foram raros nas investigações realizadas em Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Propriá. Eis alguns resultados.

Quando perguntados sobre o que seria um bom livro didático, 1/3 (32% dos 50 professores[3] que responderam essa questão) referiu-se à “realidade do aluno”: livro bom é aquele que “trabalha” com a realidade do aluno; “adequa-se” à realidade do aluno; “compara os conteúdos” com a realidade do aluno; “traz os conteúdos” para a realidade do aluno; expressa a realidade do aluno e “que trabalha a nossa” realidade.

A preocupação dos colaboradores, embora compreensível e relevante, esbarra na polissemia da palavra realidade. O uso do termo lembra o emprego costumeiro da palavra cidadania. Tal e qual o conceito de cidadania, o uso constante parece conceder à palavra “realidade” o poder de explicar-se a si mesma. Entretanto, nas respostas, isto pode ser entendido como potencialidade/estágio cognitivo; situação sócio-econômica e interesse imediato do aluno; condições materiais da escola; cotidiano familiar/escolar; traços dominantes do lugar onde o educando habita, etc. Mas é necessário também registrar que alguns professores, quando questionados sobre o problema da “realidade”, admitiram ser muito difícil a elaboração de livros de História que respeitem todo tipo de singularidade cognitiva, sócio-econômica, etc. – uma diversidade mais que evidente em países com as dimensões e a experiência histórica que tem o Brasil.

O restante das respostas sobre o que seria o bom Livro Didático de história é bastante disperso. Alguns argumentam de forma genérica: é aquele que “facilita a aprendizagem”; “facilita o entendimento lógico”; que “ensina a pensar”; aquele com o qual “o professor aprende”; do qual “o aluno gosta”; que “tem bom conteúdo”, “linguagem acessível”, “bom texto” e “boa explanação”; que “é coerente” e “estimula a leitura do aluno”. Outros professores enfatizam bastante os aspectos gráficos e a relação texto-imagem: “bom livro é aquele que apresenta ilustrações, exercícios e capa atraente”; que “tem muito exercício e é bem ilustrado”; que “tem muitas ilustrações e textos variados”; “que tenha imagens", bom “equilíbrio entre texto e ilustração”. Por fim, há também aqueles que se preocupam com a abordagem historiográfica – bom livro é o que “trata do cotidiano”, “critica os fatos e auxilia na formação do cidadão” – e com a autonomia do professor: bom livro é o que “complementa o plano do professor” e que “depende do uso do professor”.

Os professores também se posicionaram sobre o que seria um Livro Didático de História ruim. Neste quesito, também a palavra “realidade” é a mais reivindicada (28% dos 43 que responderam – 17 não quiseram manifestar-se): ruim é o livro que “não é feito para”, “não traz”, “não respeita”, “não condiz”, “não atinge”, “não se aproxima” ou “não compara os conteúdos” com a realidade do aluno. Aqui vale o mesmo comentário sobre o significado da palavra “realidade”. Mas vale também uma ressalva: nem todos os que se referem à esta palavra para caracterizar o bom livro elegem o mesmo termo para identificar o livro ruim.

Além disso, ainda em relação ao que seria um livro ruim, notamos também uma maior especificidade quanto aos pontos problemáticos apontados. Foram bastante criticados os equívocos na elaboração de textos escritos: textos longos, textos muito resumidos, conteúdo incompleto, falta de explicação, erros factuais, ausência de coesão e de coerência. Por outro lado, houve apenas duas referências aos exercícios (pouco exercício) e uma referência aos elementos icônicos (muitas ilustrações). É importante informar que o Livro Didático foi também absolvido por três professores que afirmaram não existir o livro ruim.

Independentemente de serem bons ou ruins, os Livros Didáticos são vistos como recursos básicos para o dia a dia do professor.  Cerca de 41%[4] dos mestres fazem uso dos “exercícios” e “atividades” prescritos para os alunos, em casa ou em sala. Muito expressiva (36%) é também a parcela de docentes que utilizam os livros como base para os planos de aula e de curso ou para seleção dos conceitos substantivos das suas preleções. O manual escolar é ainda indicado como fonte de pesquisa dos alunos (36%) e para o trabalho de leitura em sala de aula (16%). Poucos foram os que anunciaram o uso combinado a outros recursos, dentre os quais o filme, artigo de revista, livro paradidático e relato de experiência cotidiana do aluno. Mas a constatação geral é de que os livros didáticos são considerados peças fundamentais no trabalho docente. Tem-se, a seguir, como são escolhidos os manuais de História distribuídos pelo PNLD.

Do conhecimento e usos do Guia do Livro Didático

O Guia produzido pelo MEC traz resenhas que informam sobre os critérios de avaliação (pedagógicos, historiográficos, gráficos, desenvolvimento da cidadania), descrevem a estrutura da coleção e conteúdo, analisando qualidades e limitações, e indicam alguns cuidados e  procedimentos para o uso adequado dos impressos em situação didática. Dos 60 professores entrevistados, cerca de 80% declarou conhecer o Guia e apenas 3 (deste grupo) disseram conhecê-lo superficialmente. Este é um fato positivo. Mas há quem tenha afirmado conhecê-lo, justificando desta forma: “todas as editoras os enviam para a ciência do professor”. Claro que está configurado, pelo menos nesse caso, uma confusão sobre o que seja o Guia do Livro Didático e o catálogo de publicações de cada editora. Isso não nos causou surpresa, haja vista que localizamos alguns impressos corporativos que, deliberadamente, associam, por meio do título, o catálogo dos impressos ao Guia do Livro didático do PNLD.

Sobre as formas de escolha dos livros didáticos, 82% referiram-se aos próprios professores como interessados e envolvidos no processo. Mas quais seriam os procedimentos? As formas são várias, envolvendo educadores (em sua totalidade ou representantes de cada série) e coordenadores pedagógicos da escola, professores e técnicos da Secretaria de Educação, professores e representantes de editoras. O procedimento, obviamente, também varia. Os livros são enviados pelas editoras e ficam na Secretaria Municipal para prévia análise ou seguem diretamente para os professores, disponibilizados na sala de leitura da escola ou na residência de cada um. A grande maioria deposita no docente a responsabilidade final pelas escolhas, e parte expressiva faz referências a reuniões, formação de equipes e até decisão por consenso. No entanto, menos de 10% declararam critérios utilizados (livros condizentes “com a realidade do aluno”, as exigências do vestibular, o tamanho da letra, conceitos e figuras, etc.) e apenas 4 professores referiram-se ao Guia no processo de escolha.

A reduzida referência ao Guia no processo de escolha do Livro Didático é bastante indiciária. Porém, que se volte aos 80% de professores que declararam conhecer o instrumento. Como seria o uso do Guia do Livro Didático para esses profissionais? Para os que não usam (uma expressiva parcela de 23%) ou que dele fazem pouco uso (8%), as justificativas são semelhantes: faz-se uma leitura superficial, lê-se “o resumo do Guia” enviado pela Secretaria de Educação (!), consulta-se o representante da editora. A explicação dominante para o não uso, entretanto, está na vontade manifesta de folhear os próprios livros.

Dos que justificam a relevância do Guia (33 professores), 24 % declararam lê-lo coletivamente, antes da escolha (professores por série ou por disciplina), 21 % utilizam-no individualmente antes de conhecer os livros ou depois de folheá-los para certificarem-se da qualidade do material selecionado. Neste caso, Guia e obras são parâmetros cruzados para verificação da qualidade de ambos. O terceiro grupo de respostas significativas aponta que 18 % dos professores apenas dão “uma olhada” ou “folheiam” o Guia “rapidamente”. Os demais consultam o Guia para buscar manuais adequados às suas atividades cotidianas, “conteúdos” compatíveis com a turma, para conhecer os objetivos e as posições teórico-metodológicas dos autores. Mas há também a opinião de que o Guia “parece mais é propaganda”.

Os professores também declararam níveis diferenciados de satisfação com o Guia do Livro Didático. Dos 50 que opinaram sobre esse quesito, 19% fazem críticas agudas: as resenhas refletem o pensamento do autor da resenha e o professor tem que ter a liberdade para manifestar a sua interpretação; trazem “poucas coisas e a capa” (!); “só tem os nomes do livro e da editora e a capa” (!); “só mostra a capa, o autor e a editora”; “é muito pobre”; “é um resumo sem vida”; “é propaganda”. Aqui, mais uma vez, está clara a confusão entre o Guia do Livro Didático e os catálogos das editoras (descontada a possibilidade de o professor não ter conhecimento sobre o Guia e, assim mesmo, ter opinado).

A satisfação dos demais entrevistados pode ser considerada regular. A pesquisa colheu declarações do tipo: “o Guia não poderia informar mais do que já informa” (referindo-se ao caráter resumido dos comentários); o Guia informa pontos positivos e negativos, abreviando uma (impossível) análise de todos os livros por parte do professor; o Guia orienta, informa, faz sinopse das coleções e facilita a escolha. Quem não opinou sobre a qualidade do Guia justificou-se denunciando a demora da distribuição dos instrumentos, o reduzido número de exemplares para cada escola e, ainda (embora não tenha relação direta com a questão), o desrespeito das escolhas do professor: “o Guia é bom para orientar; o problema é que nunca vem o livro que a gente escolhe”.

Considerações finais

Como se adiantou no título, este trabalho faz um exame preliminar da ação do PNLD no que diz respeito à escolha e à distribuição do Livro Didático de História, em quatro municípios do Estado de Sergipe. A pesquisa prossegue no município de Aracaju, até meados de 2007, agora dentro do Projeto “Escolha e uso do Livro didático de História da 5^a à 8^a séries (6^o ao 9^o anos) do Ensino Fundamental”, coordenado nacionalmente pelas professoras Maria Inês Sucupira Stamatto e Marlene Rosa Cainelli. Antes de incorporar os resultados das pesquisas desenvolvidas nos municípios de Estância, Umbaúba e Aracaju, algumas tendências começam a ganhar nitidez, devendo orientar modificações na metodologia até agora utilizada. Em primeiro lugar, os professores apresentam bastante segurança ao definir um livro ruim e mostram-se mais dispersos ao imaginar o bom livro de história. Essa constatação coloca os próprios professores numa situação curiosa no que se refere à recorrente cobrança feita aos livros didáticos “que não correspondem à realidade do aluno”.

Outro resultado a ser observado na continuidade das pesquisas é que não há grande correspondência entre as respostas, talvez pelo fato de os professores sentirem-se vigiados ao deporem sobre um programa governamental. Dois exemplos ilustram essa dificuldade: 1 - cerca de 62% dos entrevistados usam o Guia, mas a quantidade dos que lhe apontam problemas (83%) é maior até que o número dos que o conhecem (80%);  2 - grande parte pensa que os elementos gráficos são um ponto bastante positivo na aprendizagem histórica. Mas a deficiência/ausência desses elementos nos livros não é referida como ponto problemático no ato da escolha do Livro Didático. Os “conteúdos” expressos em textos verbais lineares (a massa de conhecimentos transpostos da ciência de referência) são, majoritariamente, a grande preocupação dos professores. Este último exemplo também revela indícios de modelos de currículo e de ensino-aprendizagem dominantes que podem ter orientado as suas formas de apropriação: basta observar o abundante emprego da palavra “exercícios”, a rara aparição do termo “atividades”, concepção da aula como “explanação” e o trabalho caseiro do aluno como de fixação ou treino.

Os professores também reafirmam a importância do Livro Didático na sua prática: manuais permanecem como o principal recurso, além da voz do mestre. Vimos como foi expressiva a quantidade dos professores que entenderam o Livro Didático como o ditador da seqüência didática – a base para todos os planos de aula. Essa relevância do manual, entretanto, parece estar distante dos processos de escolha e dos usos do Guia do Livro Didático. A maioria declara conhecer o Guia, mas não se refere ao instrumento no processo de escolha. Dos 80 % que o conhecem, 62 % admitem utilizá-lo, mas apenas 18% o lêem observando orientações destacadas na sua introdução: avaliação sob critérios historiográficos, pedagógicos, etc., a autonomia do professor, a responsabilidade do mestre no processo de escolha, entre outras.

É claro que a apropriação não é inculcação, e sim uso inventivo daquilo que se recebe. Nessas enquetes iniciais, não se esperou que fossem encontrados leitores adestrados pelos critérios elaborados por especialistas de livros didáticos de todo o Brasil. Mas a desinformação da maioria e o descaso de uns poucos em relação ao Guia do Livro Didático atrapalham até mesmo a observação daquela tensão fundamental que há entre a vontade de controle e monopólio – disciplina – e a vontade de conquista cultural – invenção referida por Roger Chartier (2000). Em outras palavras, houve dificuldades em conhecer as formas de ‘re-significação’ do instrumento Guia, porque não se sabe, com certa margem de segurança, a quantidade de professores que manteve algum contato com esse artefato.

Portanto, por mais que pareça professoral (ou palavra de especialista), pensamos que ainda é necessária e urgente a ampliação do investimento em atividades informativas por parte do PNLD e das secretarias estaduais e municipais sobre o processo de construção, avaliação e distribuição do Livro Didático. Palestras e oficinas, meses antes do período da escolha dos livros, seriam estratégias razoáveis, não para ensinar os professores a avaliarem os livros didáticos, evidentemente, mas para reforçar determinadas obviedades e questionar alguns mitos já bastante denunciados pelos pesquisadores (cf. Munakata, 1998; Hebrard, 2002). Entre os primeiros (as obviedades), é importante registrar, independentemente da teoria pedagógica professada, que o Livro Didático não é muleta; que não deve, necessariamente, ser utilizado como conteúdo disciplinar, ou seja, não é para ser consumido em sua totalidade, preenchendo todo o tempo escolar. Entre os segundos (os mitos), destacamos as idéias de que o PNLD só existe para o enriquecimento das editoras e a noção, bem mais antiga, de que os livros do PNLD reproduzem a “ideologia do capital”. Um pouco mais de informação poderia, inclusive, difundir que Livro Didático gratuito é conquista brasileira, dinheiro público na escola e política de inclusão. Informar-se sobre as políticas públicas educacionais é também um modo de defender esses ganhos políticos da maior parte da população nas últimas duas décadas dessa nossa centenária república (Oliveira, 2007).

Para citar este texto
FREITAS, Itamar. A ação do PNLD em Sergipe e a escolha do livro didático de História (2005/2007).  In: OLIVEIRA, Margarida Maria e STAMATTO, Maria Inês. O livro didático de história: políticas educacionais, pesquisas e ensino. Natal: Editora da UFRN, 2007. pp. 53-59.

Referências

BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Guia de livros didáticos 2005: 5^a a 8^a séries (História). Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 2005. v. 5.

BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Guia do livro didático 2007: História - séries iniciais do ensino fundamental. Brasília: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, 2006.

CARVALHO, Durcinete Monteiro Andrade de Carvalho. O uso do Guia do livro didático (de história) nas escolas municipais de Umbaúba (II). Estância, 2006. Graduação (Licenciatura em História) – Curso de Licenciatura em História da Universidade Tiradentes.

CHARTIER, Roger. Cultura escrita, literatura e história. 2 ed. México: Fondo de Cultura Económica, 2000.

HEBRARD, Jean. O livro didático de ontem ao amanhã. In Congresso Brasileiro de qualidade na Educação: formação de professores.  Brasília: MEC / SEF, 2002. p. 150-156.

MENEZES, André Amaral. O uso do Guia do Livro Didático de História nas escolas públicas do município de Propriá – SE. São Cristóvão, 2006. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal de Sergipe.

MUNAKATA, Kazumi. História que os livros didáticos contam, depois que acabou a ditadura no Brasil. In: FREITAS, Marcos Cezar de (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 1998. p. 271-296.

OLINTHO, José et. al. O uso do Guia do Livro Didático pelos professores de história nas escolas públicas de Aracaju. Trabalho acadêmico. São Cristóvão, abr. 2006. mimeo.

OLIVEIRA, Maria Margarida Dias de. Ensino de história. Palestra proferida em 12 jan 2007, em São Cristóvão-SE, dentro da 8ª Semana de História, promovida pelo Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe.

SANTOS, Aldeni Pinheiro. O uso do Guia do Livro Didático de História nas escolas públicas do município de Socorro – SE. São Cristóvão, 2006. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal de Sergipe.

SANTOS, Elizângela de Jesus. O uso do Guia do Livro Didático de História nas escolas públicas do município de Itabaiana – SE. São Cristóvão, 2006. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal de Sergipe.

SANTOS, Maria Rosângela A. dos. O uso do Guia do livro didático (de história) nas escolas municipais de Umbaúba (I). Estância, 2006. Graduação (Licenciatura em História) – Curso de Licenciatura em História da Universidade Tiradentes.

SILVA, Elineide dos Santos. O uso do Guia do Livro Didático de História nas escolas públicas do município de Lagarto – SE. São Cristóvão, 2006. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal de Sergipe.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (Org.). Livros didáticos de história e geografia: avaliação e pesquisa. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2006.

STAMATO, Maria Inês Sucupira e CAINELLI, Marlene Rosa (coords.). Projeto Interinstitucional – “Escolha e uso do livro didático de história, 5ª a 8ª séries (6º ao 9º ano) do ensino fundamental. UFRN/UEL, Natal/Londrina, 2006.

Sites consultados

www.fnde.gov.br

www.abrelivros.org.br

www.abeu.org.br

Notas

[1] Em relação aos livros de História, há bons balanços do trabalho de avaliação e da repercussão do PNLD. Mas, sobre a avaliação e apropriação no interior da escola, em escala municipal ou estadual, a pesquisa ainda é rara. Contudo, devem-se aqui destacar alguns dos mais significativos empreendimentos dessa natureza. Dos trabalhos publicados, cita-se a dissertação de Luciana Telles de Araújo – O uso do livro didático no ensino de história: depoimentos de professores de escolas estaduais de Ensino Fundamental, situadas em São Paulo (EHPS/PUCSP, 2001); a coletânea organizada por Maria Encarnação Beltrão Sposito – História e Geografia: avaliação e pesquisa (2006), que informa sobre a escolha e o uso dos livros didáticos em Assis, Campo Grande, Goiânia, Londrina, Recife e Uberlândia. Das pesquisas em andamento, registre-se o Projeto “Escolha e uso do Livro Didático de história de 5^a a 8^a séries (6^o ao 9^o ano) do ensino fundamental”, em desenvolvimento, desde outubro de 2006, nos estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná, sob a coordenação geral de Maria Inês Sucupira Stamatto e Marlene Rosa Cainelli. Em Sergipe, a coordenação do projeto está a cargo dos professores do Departamento de Educação da UFS, Itamar Freitas e Paulo Heimar Souto.

[2] Este texto reúne apenas os resultados das investigações realizadas por quatro alunos de graduação (os co-autores referenciados acima), entre junho e setembro de 2006. A coleta de dados foi mediada por roteiros de entrevistas e depoimentos gravados em cinco escolas de cada um dos quatro municípios, selecionados segundo a sua localização, importância econômica regional e pelo peso no quantitativo geral de alunos do Ensino Fundamental no Estado: Propriá, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana e Lagarto. Foram visitados os seguintes estabelecimentos de ensino: Escola Vice-Governador Benedito Figueiredo, Escola de 1° grau Neilde Pimentel Santos, Escola de 1º grau Professora Nivalda Lima de Figueredo, Escola Estadual Djalma Lobo, Escola Estadual Eduardo Silveira, Escola Estadual Murilo Braga (Itabaiana); Escola Municipal Professora Adelina M. de Santana, Escola Municipal Manuel de Paula Menezes Lima, Escola Estadual Dr. Evandro Mendes, Colégio Estadual Sílvio Romero, Escola Estadual D. Mário Rino Sivieri (Lagarto); Escola Estadual Jorge Amado, Escola Estadual Professora Cecinha Melo Costa, Colégio Estadual João Batista Nascimento; Escola Estadual Frei Inocêncio, Escola Municipal Professora Honorina Costa, Escola Estadual Dr. José Freire da Costa Pinto, Colégio Estadual Gilberto Freire (Nossa Senhora do Socorro); Escola Estadual Professor Cezário Siqueira, Escola Estadual D. Antônio dos S. Cabral, Escola Estadual Graccho Cardoso, Escola Estadual Joana de Freitas Barbosa, Escola Municipal Adv. Josias Ferreira Nunes e Escola Municipal Mons. José Soares (Propriá).

[3] Foram entrevistados 60 professores em 20 escolas, distribuídos da seguinte forma em cada estabelecimento de ensino: gestor (1), professor das séries iniciais (1), professor das séries finais (1). O conjunto apresentou 19 anos de docência, em média, com formação inicial em pedagogia (28), história (10), geografia (3), letras (5), administração (1), educação física (1), matemática (2), estudos sociais (5) e, ainda os graduandos em história (2) e letras/português (1) ou apenas com o ensino médio concluído (1). Um professor não informou a formação inicial. Este conjunto ministra/administra a disciplina escolar história no ensino fundamental e esteve envolvido, direta ou indiretamente, com a escolha dos livros didáticos distribuídos pelos PNLDs de 2005 e de 2007 nas escolas referenciadas.

[4] As porcentagens anunciadas neste parágrafo não são cumulativas, posto que cada professor pode anunciar mais de um tipo de uso para o Livro Didático.