Sobre a obrigatoriedade de um currículo nacional para a educação básica - Rafael Saddi (UFG)

Rafael Saddi. Professor da Faculdade de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Goiás.

Gostaria de iniciar aqui um debate público com o professor e amigo Itamar Freitas, reconhecido por sua grandiosa inteligência, por sua intensa e qualificada produção, que tem grande acúmulo no tema em questão e que não se esquiva jamais de um bom debate.[1] 

No seu artigo, o professor defende a existência da BASE COMUM NACIONAL CURRICULAR, “uma base nacional comum de finalidades e conteúdos para todas as áreas e todos os níveis de ensino”, que consta no PLANO NACIONAL DE ENSINO, recentemente aprovado.  

São basicamente três os argumentos utilizados pelo professor. Irei apresentar um a um e traçar alguns questionamentos logo abaixo de cada um deles, para aprofundarmos este debate tão importante:

1) Primeiro argumento: já existe uma BASE COMUM NACIONAL CURRICULAR, pois “Na ausência da orientação na formação inicial (e mesmo na existência dela), professores seguem a Matriz do Enem ou (e) os materiais didáticos distribuídos pelo MEC, mas não construído por ele (o MEC)”. 

Não, não existe. Acho importante não confundirmos a criação legal e obrigatória de um currículo nacional com a pressão provocada pelas necessidades de ingresso nas universidades e com a ausência de condições para o professor elaborar o seu próprio material didático. 

Vários professores, especialmente em escolas públicas, não seguem a Matriz do Enem e nem mesmo o currículo tal como desenhado no livro didático adotado por sua escola. 

Grande parte dos professores sabe que se preocupar em dar todo o conteúdo do livro significa deixar de se aprofundar questões e temas que consideram relevantes para a formação de seus alunos. 

Alguns deles, com boa formação, reorganizam o conteúdo dos livros, e partem das carências de orientação dos seus próprios alunos para definir os temas que serão trabalhados e aprofundados.

A questão que coloco é: o que ocorrerá com esse professor que já enfrenta as pressões das avaliações? Antes, poderia estar fora das exigências da escola, agora estará fora das exigências e obrigações exigidas pelo governo federal? Ou seja, esse currículo obrigatório não vem retirar ainda mais autonomia do professor? 

2) Segundo argumento: Uma BASE COMUM NACIONAL CURRICULAR já existe, “de certa forma”, até mesmo nas universidades. Citando o exemplo das faculdades de história, o professor Itamar afirma: “Alguém classifica como sério um curso que não possua em sua grade as disciplinas de teoria da história, metodologia da história, história da historiografia, introdução à história, por exemplo? Essas matérias não constituem parte de uma espécie de BNCC do ensino superior?)”.

Não, não. Não há uma base comum curricular no ensino superior. Isso porque as faculdades têm autonomia para definir sua própria grade (autonomia limitada somente por algumas disciplinas obrigatórias, como as disciplinas de prática e estágio, para citar o exemplo das licenciaturas).

Confunde-se a obrigatoriedade da BASE COMUM com o acúmulo coletivo e processual do conhecimento histórico construído de forma autônoma. Nós historiadores achamos que Teoria da História é importante não porque ela esteja em alguma BASE COMUM CURRICULAR, mas porque nós mesmos consideramos essa disciplina relevante para a formação reflexiva do historiador. Eis a grande diferença.

Por isso, debater coletivamente o que se deve se ensinar é importante, um currículo que seja obrigatório e que se imponha sobre os professores sem ter sido ao longo de suas trajetórias construído por eles, ao contrário, muito preocupante. 

Uma BASE COMUM CURRICULAR, longe de ser obrigatória não deveria ser construída e formulada seguindo o modelo das universidades? Com autonomia para o professor e condições estruturais e intelectuais (que as universidades possibilitam, mas as escolas não) para a elaboração de uma concepção pelos próprios profissionais da área? 

3) “Penso que cabe, sim, ao Ministério a produção de um texto comunicando uma base nacional comum de finalidades e conteúdos para todas as áreas e todos os níveis de ensino. A presidente, o ministro da educação, o secretário da educação básica e o coordenador de currículos da SEB têm legitimidade para isso. É uma legitimidade concedida pelas urnas, ou seja, pelos movimentos sociais ou pela sociedade civil, como queiram. Não foi essa a prática democrática que muitos de nós defenderam nos últimos 30 anos, a apresentação de programas políticos em disputa e a eleição direta de um gestor para implantar o projeto vencedor?”

Ora, podemos dizer que o MEC tem poder legal para isso, mas não legitimidade. Quem tem legitimidade para definir seus currículos são os professores que por formação e experiência têm acúmulos para discutir e definir o que deve ser ensinado. Quem tem legitimidade são os pesquisadores do ensino, que alcançaram grandes avanços e têm o que dizer sobre o tema. Quando um governo é eleito, ele ganha aval para fazer qualquer coisa? Nesse argumento, não se deslegitimaria toda e qualquer luta social contra determinadas atitudes de um governo, já que a única participação é a das urnas? Mais ainda, se entrarmos nas teorias do Estado, acha mesmo que os políticos, unicamente por serem eleitos de 04 em 04 anos, representam os interesses e anseios populares? Se representassem efetivamente os professores e os pesquisadores de ensino, não teríamos uma realidade bastante, mas bastante distinta na educação do país? 

Por último: o caráter dessa BASE COMUM vai ser definida efetivamente por quem? Que embate vamos travar? E com que forças? Temos peso para garantirmos uma boa BASE COMUM? Ou estaremos à mercê dos empresários da educação, que já conseguiram garantir o direito de acesso aos 10% do Pib para a educação? Nesse sentido, não seria um erro, de antemão, defendermos a existência de uma BASE DE ACORDO (que implica em uma obrigatoriedade de currículo) sem ainda sabermos que currículo será este?

Acompanhe as demais postagens dessa série

4. "Base nacional comum" na África do Sul (1997-2014) - Itamar Freitas, 01/12/2014.
3. Base nacional comum: a experiência francesa - Itamar Freitas, 29/11/2014.

2. Sobre a obrigatoriedade de um currículo nacional para a educação básica - Rafael Saddi, 28/11/2014.

1. Base nacional comum do currículo em debate - Itamar Freitas, 25/11/2014.

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[1] Segue, na íntegra, a mensagem que recebi do professor Rafael Saddi, hoje pela manhã, (sexta-feira, 28/11/2014), via correio eletrônico: 
"Fala Itamar, 

Tenho algumas preocupações com as últimas reflexões do seu blog.

Minhas discordâncias com relação aos seus argumentos estão aqui, em forma de questionamentos, pois obviamente você poderá me ajudar a refletir melhor sobre a questão. 

Pensei em publicar no facebook, mas fica muito grande para aquele espaço. E também, antes, gostaria de saber se acha que é tranquilo o debate ser feito publicamente. Por isso, pensei se você acha que daria para publicar no seu blog, para depois você fazer uma tréplica, é claro. 

Enfim, diz aí o que acha. Se quiser discutir só por aqui também acho que está ótimo. Aí mais tarde, se chegarmos a algum consenso, podemos lançar algumas posições conjuntas. Mas, enfim, seguem aí os meus questionamentos, bastante iniciais, ao seu texto. Me diga qual é o problema da minha análise. 

Abraços, 

Rafael".